Decisão inédita: STF extingue dívida de ex-bolsista do CNPq que não retornou ao Brasil e declara prescrição de 5 anos para o caso
Em decisão inédita, na última quarta-feira (dia 29/05/2024), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a prescrição de dívida de ex-bolsista internacional CNPq que não retornou ao Brasil na data prevista após conclusão de seu doutorado. A dívida cobrada do ex-bolsista, com acréscimo de juros e multa, ultrapassava a quantia de R$ 831.236,34. O BFA acompanhou […]
Tem como perder a nacionalidade brasileira?
Orientações com Base na Emenda Constitucional nº 131 No BFA Migratório, entendemos que cada cliente tem suas necessidades e preocupações únicas. Se você está considerando renunciar à sua nacionalidade brasileira, é importante conhecer os passos e condições estabelecidas pela recente Emenda Constitucional n.º 131, promulgada em 3 de outubro de 2023. Em quais casos posso […]
