Sua sentença brasileira precisa valer em Portugal: o que é homologação e como funciona
Você se divorciou no Brasil e agora precisa atualizar seu estado civil em Portugal? Fez um inventário no Brasil, mas existem bens ou herdeiros em território português? Tem uma decisão brasileira sobre guarda, visitas, alimentos ou reconhecimento de paternidade que precisa produzir efeitos perante autoridades portuguesas? Nessas situações, é comum surgir a dúvida: uma sentença […]
