A nacionalidade portuguesa por residência sofreu alterações profundas em junho de 2025.
O governo de Portugal aprovou um conjunto de medidas que mudam os prazos e critérios para a concessão da cidadania por tempo de residência legal. Essas novas regras impactam diretamente estrangeiros que vivem no país, especialmente brasileiros e cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
Neste artigo, explicamos de forma clara e estratégica o que muda, quem será afetado e como se preparar.
O que mudou no tempo de residência?
Uma das mudanças mais relevantes diz respeito ao tempo mínimo de residência legal necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa por residência. A nova regra define os seguintes prazos:
- 7 anos para cidadãos da CPLP, incluindo brasileiros;
- 10 anos para pessoas de outras nacionalidades.
Anteriormente, bastavam 5 anos de residência para se qualificar ao pedido. Com isso, o caminho até a naturalização torna-se mais longo, exigindo maior planejamento migratório.
Além disso, o novo texto legal estabelece que somente o tempo contado após a concessão da autorização de residência será válido para esse cálculo. Portanto, períodos vividos no país em situação irregular, ou apenas com manifestação de interesse, deixam de contar. Essa medida representa um ponto de inflexão para quem aguardava regularização dentro do território português.
A contagem de tempo ficou mais restritiva
Um dos pontos mais preocupantes diz respeito à contagem do tempo de residência. A proposta estabelece que somente o período a partir da concessão da autorização de residência será contabilizado.
Isso significa que os meses ou anos vividos no país aguardando manifestação de interesse, por exemplo, não entram mais na contagem oficial. Para muitos estrangeiros, isso representa uma perda de tempo significativo.
Cidadania para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal
Outra modificação importante atinge diretamente famílias que vivem em Portugal. A partir de agora, crianças nascidas em solo português só terão direito à nacionalidade automática se os pais estiverem legalmente no país há, no mínimo, 3 anos.
Antes, bastava 1 ano de residência legal para esse direito ser reconhecido. Com a nova exigência, muitos recém-nascidos deixam de se qualificar para a cidadania imediata, tornando o processo mais burocrático.
Fim do regime para descendentes de judeus sefarditas
A proposta de lei também extingue o regime que permitia a naturalização de descendentes de judeus sefarditas. Esse modelo, criado como forma de reparação histórica, foi amplamente utilizado por brasileiros com ascendência sefardita. Com o novo cenário, essa via de acesso à nacionalidade portuguesa deixa de existir.
Outras mudanças relevantes
As mudanças não se limitam à nacionalidade portuguesa por residência. Também foram incluídas alterações nas regras de reagrupamento familiar e concessão de vistos:
- Para solicitar reagrupamento familiar, será necessário comprovar moradia adequada e rendimentos suficientes, além de 2 anos de residência legal prévia.
- O visto de procura de trabalho passará a ser restrito a profissionais altamente qualificados, encerrando o acesso facilitado que muitos estrangeiros utilizavam.
- A manifestação de interesse, método popular para regularizar a situação de turistas, deixará de existir, encerrando uma das formas mais acessíveis de iniciar o processo migratório.
Essas alterações demonstram uma política de imigração mais rígida e seletiva, com exigências que impactam diretamente a vida de quem deseja se estabelecer legalmente em Portugal.
O que fazer agora?
Diante de tantas mudanças, é essencial se planejar. Para quem deseja iniciar ou manter seu caminho rumo à nacionalidade portuguesa por residência, seguem algumas recomendações:
- Regularize sua situação documental o quanto antes. A obtenção da autorização de residência é o primeiro passo para garantir a contagem oficial de tempo.
- Organize seus comprovativos de morada e rendimentos. Esses documentos serão fundamentais para futuros pedidos de reagrupamento familiar ou naturalização.
- Busque orientação jurídica especializada. Com as novas exigências, ter acompanhamento profissional pode ser decisivo para alcançar a nacionalidade de forma segura e eficaz.
Como o BFA pode ajudar
No BFA, acompanhamos de perto as mudanças legislativas que afetam brasileiros e outros estrangeiros em Portugal. Através de uma abordagem jurídica estratégica e personalizada, oferecemos suporte completo para:
- Regularização de residência;
- Reagrupamento familiar;
- Naturalização e aquisição da nacionalidade portuguesa;
- Vistos de estudo, trabalho ou empreendedorismo.
Estamos aqui para diminuir fronteiras e transformar desafios em conquistas reais.
