Abrir uma empresa em Portugal é uma possibilidade concreta e juridicamente segura para empreendedores brasileiros que desejam expandir seus negócios, internacionalizar atividades ou estruturar um projeto de residência no país. O ambiente económico estável, a previsibilidade jurídica e a proximidade cultural tornam Portugal um destino atrativo para quem busca crescimento com segurança.

Ainda assim, a constituição de uma empresa não deve ser tratada como um simples registo administrativo. Trata-se de um processo que envolve decisões jurídicas, fiscais e estratégicas, especialmente quando existe a intenção de vincular o projeto empresarial a um pedido de residência, como o Visto D2.

No BFA Direito Migratório, partimos sempre do princípio de que projeto empresarial e projeto migratório devem caminhar juntos desde o início, evitando retrabalho, riscos fiscais e entraves futuros.

Um brasileiro pode abrir empresa em Portugal?

Sim. A legislação portuguesa não impõe restrições de nacionalidade para a constituição de empresas. Um cidadão brasileiro pode ser sócio ou sócio-gerente de uma empresa em Portugal, inclusive sem residir no país no momento da constituição.

Para isso, é indispensável:

• a obtenção do NIF – Número de Identificação Fiscal, equivalente ao CPF no Brasil;
• a nomeação de um representante fiscal em Portugal, enquanto o sócio não for residente, para fins de comunicação com a Autoridade Tributária.

Quais tipos de empresa existem em Portugal?

As estruturas societárias mais utilizadas por empreendedores — especialmente estrangeiros — são:

Sociedade Unipessoal por Quotas

Indicada quando há apenas um sócio. Permite a separação entre património pessoal e empresarial, com responsabilidade limitada ao capital social.

Sociedade por Quotas (Lda.)

Modelo mais comum em Portugal, utilizado quando há dois ou mais sócios. Oferece flexibilidade de gestão e limitação de responsabilidade.

Sociedade Anónima (S.A.)

Estrutura mais complexa, indicada para projetos de maior dimensão, com capital social elevado e organização societária mais robusta.

A escolha da estrutura deve considerar a atividade económica, o volume de negócios esperado, o nível de risco, a composição societária e a coerência com os objetivos migratórios.

Como saber qual é o melhor tipo de empresa para o meu caso?

Não existe uma solução padrão. A definição da estrutura empresarial adequada exige análise individualizada, considerando, entre outros fatores:

• a atividade a ser exercida;
• o enquadramento fiscal;
• o papel do sócio na gestão;
• a viabilidade económica do projeto;
• a compatibilidade com um eventual pedido de Visto D2.

Por essa razão, no BFA, a constituição da empresa é sempre precedida de análise jurídica e estratégica, evitando estruturas inadequadas ou incompatíveis com um futuro pedido de residência.

Qual é o passo a passo para abrir uma empresa em Portugal?

De forma sintética, o processo envolve:

1. Pedido do NIF do sócio junto da Autoridade Tributária;
2. Nomeação de representante fiscal, enquanto o sócio não for residente;
3. Definição do tipo societário, capital social e CAE (Código de Atividade Econômica);
4. Escolha e validação da denominação social, com obtenção do Certificado de Admissibilidade;
5. Constituição formal da empresa, mediante registo;
6. Definição da sede social em Portugal;
7. Início de atividade fiscal e enquadramento na Segurança Social;
8. Contratação de contabilidade organizada, com contabilista certificado.

É possível abrir uma empresa online ou à distância?

Sim. A constituição pode ser feita à distância, por meio de procurações específicas, devidamente reconhecidas e apostiladas, permitindo a representação do sócio nos atos de registo e na assinatura do pacto social.

A abertura de conta bancária, contudo, pode exigir presença física, a depender da instituição financeira.

Quanto tempo leva para a empresa começar a operar?

Com a documentação organizada, a empresa pode estar juridicamente constituída em poucos dias ou semanas. O prazo depende, principalmente:

• da obtenção do NIF;
• da validação da denominação social;
• da definição do CAE e do enquadramento fiscal.

Quanto custa abrir e manter uma empresa em Portugal?

Os custos variam conforme a estrutura e a atividade, mas geralmente envolvem:

• taxas de registo e constituição;
• honorários profissionais;
• custos mensais de contabilidade;
• custos de representação fiscal (enquanto o sócio não for residente);
• encargos com sede social, quando aplicável.

Todas as sociedades comerciais estão obrigatoriamente enquadradas no regime de contabilidade organizada.

Qual é a tributação aplicável às empresas em Portugal?

O enquadramento fiscal depende da forma societária, da atividade, da localização das operações e do volume de negócios. De forma geral, podem incidir:

IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

Taxa geral de 21%, com possibilidade de taxa reduzida sobre os primeiros 50.000€ de lucro tributável para micro, pequenas e médias empresas, desde que cumpridos os requisitos legais.

IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

Aplicável às operações de bens e serviços, com as seguintes taxas:

• 23% (normal);
• 13% (intermédia);
• 6% (reduzida).

A taxa depende da atividade e do tipo de operação.

IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

Incide caso a empresa detenha imóveis em Portugal, com taxas que variam, em regra, entre 0,3% e 0,5%.

Segurança Social

A contribuição patronal é de 23,75% sobre a remuneração dos trabalhadores.
No caso do sócio-gerente (MOE), aplicam-se regras específicas, que devem ser analisadas conforme a estrutura da empresa e a residência fiscal.

Abrir empresa garante o Visto D2?

Não automaticamente. A constituição de empresa pode servir de base para o Visto D2, mas as autoridades analisam o projeto como um todo, considerando:

• viabilidade económica;
• consistência do plano de negócios;
• meios de subsistência;
• capacidade real de execução da atividade.

Posso levar a minha família?

Sim. O empreendedor pode requerer a reunião familiar, incluindo cônjuge e filhos, após a regularização da sua residência em Portugal.

Conclusão

Abrir uma empresa em Portugal exige planejamento jurídico, fiscal e migratório integrado desde o início. Decisões mal estruturadas nessa fase podem gerar entraves futuros, inclusive em pedidos de residência.

No BFA Direito Migratório, atuamos com advogadas brasileiras habilitadas em Portugal, em articulação com profissionais contabilísticos locais, para que o empresário tenha segurança jurídica e não precise se preocupar com a gestão técnica do processo.

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