Viajar com animais de estimação: regras e documentos
Viajar com um animal de estimação (cães, gatos, furões) do Brasil para a União Europeia (UE) é possível, mas requer o cumprimento rigoroso de bases legais e regulamentares de ambos os lados. As autoridades europeias impõem requisitos sanitários estritos para prevenir a introdução de doenças (como a raiva), e o Brasil também possui regras para a saída de animais […]
Decisão inédita: STF extingue dívida de ex-bolsista do CNPq que não retornou ao Brasil e declara prescrição de 5 anos para o caso
Em decisão inédita, na última quarta-feira (dia 29/05/2024), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a prescrição de dívida de ex-bolsista internacional CNPq que não retornou ao Brasil na data prevista após conclusão de seu doutorado. A dívida cobrada do ex-bolsista, com acréscimo de juros e multa, ultrapassava a quantia de R$ 831.236,34. O BFA acompanhou […]
Tem como perder a nacionalidade brasileira?
Orientações com Base na Emenda Constitucional nº 131 No BFA Migratório, entendemos que cada cliente tem suas necessidades e preocupações únicas. Se você está considerando renunciar à sua nacionalidade brasileira, é importante conhecer os passos e condições estabelecidas pela recente Emenda Constitucional n.º 131, promulgada em 3 de outubro de 2023. Em quais casos posso […]
Novo edital de Política de Novação Capes para Bolsistas e Ex-Bolsistas no Exterior | Edital n° 10/2025
O Edital selecionará propostas de bolsistas e/ou ex-bolsistas no âmbito da Portaria nº 287/2023, para possibilitar a novação da obrigação referente ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao da bolsa no exterior. Tipo de política Novação Objetivo São objetivos da Política de Novação: I – continuidade da contribuição dos ex-bolsistas para a Educação, […]
Casamento de Estrangeiros com brasileiros: Um guia descomplicado
Você é estrangeiro e quer se casar com um brasileiro no Brasil? Vamos descomplicar esse processo para você! O casamento entre estrangeiros e brasileiros é totalmente viável, mesmo se o estrangeiro não for residente no Brasil. E não se preocupe, os requisitos e taxas do cartório são semelhantes aos casamentos entre brasileiros, apenas se se […]
Certificação de identidade digital para todos os cidadãos franceses no exterior até o final de junho de 2025
À medida que a certificação de identidade digital se torna mais difundida no país, o que acontece com os franceses que vivem no exterior? Durante seu discurso aos representantes eleitos da Assembleia dos Cidadãos Franceses no Exterior (AFE), o Ministro Delegado, Laurent Saint-Martin, anunciou o lançamento de uma experiência voltada para expatriados. Onde está esse […]
Cidadania Portuguesa para descendentes de judeus sefarditas: processo, elegibilidade e os desafios da burocracia atual
A história da presença judaica na Península Ibérica é longa e rica, remontando ao período romano, há mais de dois mil anos. Ao longo dos séculos, comunidades judaicas floresceram tanto na Espanha quanto em Portugal, contribuindo significativamente para a cultura, economia e sociedade da região. No entanto, esse período de relativa coexistência chegou a um […]
1° Prémio Internacional de sustentabilidade Brasil – Portugal
O BFA tem o prazer de apoiar a iniciativa da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Minas Gerais, que está lançando o 1º Prémio Internacional de Sustentabilidade Brasil – Portugal 2025. Este prémio busca reconhecer e destacar iniciativas inovadoras em sustentabilidade e meio ambiente realizadas por cidades, empresas, startups e centros de pesquisa, tanto […]
Posso perder meu passaporte por dívidas com a CAPES e o CNPq?
Recentemente, o STF decidiu pela constitucionalidade de um artigo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em […]
Tem como perder a nacionalidade brasileira?
Orientações com Base na Emenda Constitucional nº 131
