A história da presença judaica na Península Ibérica é longa e rica, remontando ao período romano, há mais de dois mil anos.  

Ao longo dos séculos, comunidades judaicas floresceram tanto na Espanha quanto em Portugal, contribuindo significativamente para a cultura, economia e sociedade da região.  

No entanto, esse período de relativa coexistência chegou a um fim abrupto com a promulgação do Decreto de Alhambra em 1492, que ordenou a expulsão dos judeus da Espanha. Poucos anos depois, em 1496 e 1497, o Rei D. Manuel I de Portugal seguiu o mesmo caminho, decretando a expulsão ou conversão forçada dos judeus em seu reino. 

Esses eventos forçaram centenas de milhares de judeus a se dispersarem pelo mundo, em um movimento conhecido como a Diáspora Sefardita.    

Em um gesto de reconhecimento histórico e buscando reparar as injustiças do passado, Portugal promulgou uma lei de nacionalidade em 2013, implementada em 2015, que permite aos descendentes desses judeus sefarditas obter a cidadania portuguesa por naturalização. Inicialmente, o processo era relativamente direto, focando na comprovação da descendência sefardita. 

No entanto, nos últimos anos, o processo tem se tornado cada vez mais complexo, com a introdução de novas exigências e um escrutínio mais rigoroso dos pedidos.    

Quem são os Judeus Sefarditas? 

Os judeus sefarditas são definidos como os descendentes dos judeus que residiam na Península Ibérica, conhecida em hebraico como Sefarad, e que foram forçados a se converter ao catolicismo ou a deixar a região no final do século XV.  

A Lei Portuguesa de Nacionalidade para Descendentes de Sefarditas: Como Funciona? 

A lei portuguesa que permite a obtenção da nacionalidade por descendentes de judeus sefarditas tem como base legal a Lei Orgânica nº 1/2013, de 29 de julho, e o Decreto-Lei nº 30-A/2015, de 27 de fevereiro.  

O principal objetivo desta legislação é reparar a injustiça histórica da expulsão dos judeus sefarditas de Portugal e oferecer aos seus descendentes a oportunidade de um retorno simbólico e a reconexão com suas raízes.    

O processo para obtenção da cidadania portuguesa por esta via é um processo de naturalização. Inicialmente, a lei permitia a concessão da nacionalidade mediante a comprovação da descendência de judeus sefarditas originários de Portugal e a demonstração de uma ligação a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, sem a necessidade de residência prévia no país.  

No entanto, alterações recentes na legislação introduziram novas exigências, tornando o processo mais complexo, como será detalhado posteriormente.    

Quem tem direito à cidadania portuguesa por descendência Sefardita? 

Para ser elegível à cidadania portuguesa por descendência sefardita, os candidatos devem atender a alguns requisitos gerais.  

É necessário ser maior de 18 anos ou ser emancipado legalmente, conforme a lei portuguesa. Além disso, o candidato não pode ter sido condenado, com sentença transitada em julgado, por crime que seja punível com pena de prisão máxima igual ou superior a três anos, de acordo com a lei portuguesa.    

O requisito fundamental para a obtenção da cidadania é comprovar a descendência de judeus sefarditas de origem portuguesa e demonstrar uma ligação a uma comunidade sefardita de origem portuguesa.  

O processo de solicitação de cidadania portuguesa para Sefarditas 

O processo para solicitar a cidadania portuguesa por descendência sefardita envolve várias etapas.  

O primeiro passo crucial é obter o certificado de ascendência sefardita junto a uma das comunidades israelitas portuguesas reconhecidas, a Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) ou a Comunidade Israelita do Porto (CIP). 

Após a obtenção do certificado, o próximo passo é reunir a documentação necessária para submeter o pedido de nacionalidade ao governo português, especificamente à Conservatória dos Registos Centrais.  

Desde as alterações de 2024, também é necessário apresentar comprovante de residência legal em Portugal por pelo menos três anos. Outros documentos que comprovem a ligação sefardita do requerente também deve ser incluídos.    

Finalmente, o pedido de nacionalidade, juntamente com todos os documentos necessários, deve ser submetido à Conservatória dos Registos Centrais em Portugal.  

Após a submissão, o processo será analisado pelas autoridades portuguesas, e o requerente deverá acompanhar o andamento do seu pedido, que pode levar um tempo considerável para ser concluído.    

O aumento da burocracia 

Nos últimos anos, há um aumento notável na complexidade e nos prazos do processo de obtenção da cidadania portuguesa para descendentes de sefarditas.  

O que antes era um processo relativamente direto, focado na comprovação da descendência, agora envolve uma análise mais rigorosa e a necessidade de apresentar evidências adicionais.    

Várias causas podem ser apontadas para este aumento da burocracia. Um dos principais fatores é o grande número de pedidos submetidos desde a entrada em vigor da lei em 2015.  

As alterações na legislação portuguesa também contribuíram significativamente para o aumento da burocracia. O Decreto-Lei nº 26/2022, de março de 2022, introduziu novas exigências para comprovar uma ligação efetiva e duradoura com Portugal, além da descendência sefardita.  

Estas novas exigências incluem a comprovação da propriedade de bens imóveis em Portugal (adquiridos por herança), viagens frequentes a Portugal ao longo da vida do requerente ou a posse de uma autorização de residência por mais de um ano.    

Mais recentemente, em 2024, a Lei nº 1/2024 introduziu uma exigência ainda mais significativa: a obrigatoriedade de residência legal em território português por um período de pelo menos três anos, consecutivos ou interpolados. 

A Cidadania Portuguesa para Sefarditas em 2025 

Em resumo, a lei portuguesa de nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas representa um importante reconhecimento histórico e um ato de reparação pelas perseguições sofridas no passado. 

No entanto, é inegável que o processo de solicitação de cidadania portuguesa para sefarditas se tornou mais burocrático nos últimos anos. 

O processo pode ser complexo, mas o BFA Direito Migratório tem a expertise necessária para te guiar em cada etapa.  

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