Você é estrangeiro no Brasil e precisou de atendimento médico? 

A boa notícia é que o acesso ao SUS é garantido a todos, inclusive estrangeiros, independentemente de nacionalidade, visto ou status migratório. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo — gratuito, universal e baseado nos princípios da dignidade humana. 

Seja para uma vacinação, um atendimento de emergência, uma consulta de rotina ou até um transplante de órgão, você tem direito ao atendimento pelo SUS, assim como qualquer cidadão brasileiro. 

O que diz a lei? 

Desde a entrada em vigor da Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), ficou claro que nenhum estrangeiro pode ser discriminado no acesso à saúde pública no Brasil. Essa proteção é reforçada pela Constituição Federal, que estabelece que a saúde é um direito de todos, sem exceções (art. 5º e art. 196). 

A regra vale para: 

• Pessoas com visto temporário ou permanente; 

• Solicitantes de refúgio ou asilo; 

• Pessoas sem documentação regular. 

Além disso, decisões judiciais reconhecem que negar atendimento de emergência a qualquer pessoa pode configurar omissão de socorro, especialmente em casos de risco à vida ou à integridade física. 

Como estrangeiros podem acessar o SUS na prática? 

Para ser atendido em uma unidade de saúde (UBS), UPA ou hospital público, o ideal é apresentar um documento de identificação, como: 

• Passaporte estrangeiro; 

• RNE ou protocolo da Polícia Federal; 

• Documento de refúgio ou identidade consular. 

Se possível, também é recomendável emitir o Cartão do SUS, gratuito e feito na própria unidade. 

Mas atenção: em casos de urgência ou emergência, você será atendido mesmo sem documentação, conforme prevê a legislação brasileira. 

Importante: 

Os atendimentos realizados pelo SUS são 100% gratuitos. 

Você não precisa pagar no momento do atendimento, nem receberá boletos ou faturas depois, como acontece com frequência nos Estados Unidos. 

Isso vale tanto para brasileiros quanto para estrangeiros. 

E quanto aos transplantes? 

Uma grande conquista foi registrada em 2024: após ação da Defensoria Pública da União (DPU), o governo federal foi obrigado a garantir o acesso de estrangeiros residentes (com autorização temporária ou permanente) à lista nacional de transplantes, nas mesmas condições que os brasileiros. 

Essa decisão judicial consolidou o princípio de igualdade e o direito à vida como pilares da política de saúde pública. 

Desafios nas fronteiras e boas práticas locais 

Apesar da universalidade do SUS, faltam diretrizes nacionais claras para atendimento nas regiões de fronteira, onde há constante circulação de migrantes. Isso gera incertezas operacionais e disputas entre prefeituras e usuários. 

Ainda assim, experiências locais vêm fazendo a diferença: no Distrito Federal, profissionais da saúde têm realizado campanhas em comunidades migrantes, com vacinação gratuita, orientação sobre os serviços de saúde e acolhimento, mesmo sem documentos formais. 

E os planos de saúde privados? Como se comparam aos dos EUA? 

Além do SUS, estrangeiros podem contratar planos de saúde privados no Brasil, que oferecem acesso mais rápido a consultas e exames, com ampla rede de hospitais e laboratórios. 

Algumas diferenças em relação aos Estados Unidos: 

Aspecto	Planos no Brasil	Planos nos EUA
Preço médio mensal	R$ 400 a R$ 2.000 (US$ 80 a US$ 400)	US$ 500 a US$ 1.500+
Franquia (coparticipação)	Baixa ou moderada	Alta, com dedutíveis elevados
Tempo de espera	Reduzido (especialistas em poucos dias)	Pode ser longo, mesmo com seguro
Atendimento emergencial	Cobertura total ou parcial	Nem sempre incluso
Rede hospitalar	Boa cobertura em grandes cidades	Varia muito conforme plano e estado

Enquanto nos EUA o seguro de saúde é praticamente obrigatório e de alto custo, no Brasil muitos estrangeiros optam por manter um plano de saúde básico como complemento ao SUS — especialmente por causa do atendimento mais rápido e da rede privada de excelência nas grandes cidades. 

Recomendações importantes 

• Você tem direito ao SUS, mesmo sem estar com o visto regularizado; 

• Emergências médicas sempre devem ser atendidas, com ou sem documento; 

• Fazer o Cartão do SUS facilita o acesso e o agendamento de consultas; 

• Um plano privado complementar pode ser útil para agilizar o atendimento e ampliar as opções. 

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Na BFA Direito Migratório, oferecemos assessoria jurídica especializada para estrangeiros em todas as etapas da sua permanência no Brasil — inclusive em questões de saúde, acesso a serviços públicos e regularização migratória. 

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