A intenção deste artigo é justamente tranquilizar os ex-bolsistas e explicar, de forma clara, o que está em jogo: há, sim, casos em que se verifica a possibilidade de responsabilização penal, mas trata-se de uma hipótese menos provável, sobretudo quando se age com planejamento, ética e cuidado. 

Nos últimos anos, temos atuado na defesa de ex-bolsistas que receberam notificações e cobranças relacionadas ao descumprimento de obrigações assumidas durante a vigência da bolsa — como a prestação de contas ou o retorno ao país após o término dos estudos. 

Embora saibamos que lidar com a administração pública brasileira pode ser difícil e gerar ansiedade — especialmente diante de cobranças elevadas, a experiência do BFA demonstra que a melhor forma de enfrentar essas situações é com tranquilidade e planejamento. 

É verdade que surgiram recentemente casos isolados de tentativa de responsabilização criminal de ex-bolsistas, mas tratá-los como regra geral seria equivocado. A realidade mostra que, na ampla maioria das situações, o diálogo com a administração pública e a atuação jurídica estratégica são suficientes para resolver o problema. 

Entendendo o fenômeno 

Os programas de fomento à pesquisa no Brasil envolvem recursos públicos e, por isso, são acompanhados de regras e compromissos formais, como o envio de relatórios, a prestação de contas e, em alguns casos, o chamado “interstício”, período em que o bolsista deve permanecer no país após o término da bolsa. 

Quando essas obrigações não são cumpridas ou quando há falhas de comunicação com a agência de fomento, podem surgir três tipos de questionamentos: 

• Administrativos: cobranças formais ou tomadas de contas especiais, quando a agência solicita justificativas ou devolução de valores; 

• Cíveis: pedidos de ressarcimento em caso de descumprimento contratual; 

• Penais: hipóteses mais raras, já que dependem da existência de indícios de dolo ou de conduta potencialmente criminosa, como falsificação documental, desvio intencional de valores ou declaração falsa. 

É importante compreender que a simples instauração de um procedimento não significa acusação criminal. Geralmente, a situação é resolvida administrativamente, com apresentação de documentos e defesa técnica. 

Quais são os riscos mais comuns para ex-bolsistas 

1. Cobrança de valores 

 A hipótese mais recorrente é a devolução de valores de bolsas por suposto descumprimento de cláusulas contratuais. Muitas vezes, essas cobranças podem ser revertidas mediante justificativas bem fundamentadas. 

2. Inscrição em dívida ativa 

 Quando não há resposta à notificação administrativa, o valor pode ser inscrito em dívida ativa. A atuação rápida e organizada evita que o caso chegue a esse ponto. 

3. Questionamentos sobre má-fé ou dano ao erário 

 Situações em que há suspeita de má-fé são raras e exigem análise individualizada. A comprovação de boa-fé e a entrega de documentação adequada costumam encerrar o problema. 

4. Repercussões acadêmicas e financeiras 

 A inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) ou na Dívida Ativa da União pode restringir o acesso a novos financiamentos públicos, bolsas ou programas de fomento à pesquisa no Brasil. Em alguns casos, também pode afetar a obtenção de certidões negativas ou a participação em editais. 

5. Responsabilização penal 

 A responsabilização criminal é possível apenas quando há indícios de dolo — ou seja, quando se demonstra intenção de cometer fraude, apropriação indevida ou falsificação. Casos de mero descumprimento contratual, atrasos ou falhas de comunicação não configuram crime e devem ser tratados na esfera administrativa. 

E se eu for intimado para responder a um procedimento penal? 

Receber uma intimação para prestar esclarecimentos em um inquérito policial ou procedimento do Ministério Público não significa que você é acusado de um crime. Nessa fase inicial, a autoridade busca compreender os fatos e avaliar se há elementos mínimos para prosseguir com a investigação. 

O primeiro passo é manter a calma e procurar assessoria jurídica imediatamente. Um advogado poderá: 

• Analisar o conteúdo da intimação e o órgão responsável; 

• Solicitar acesso aos autos para compreender o motivo da investigação; 

• Preparar sua manifestação de forma técnica e estratégica, evitando autoincriminação; 

• Acompanhar o depoimento e garantir o respeito às garantias legais. 

Até hoje, o BFA nunca teve clientes intimados para responder a procedimentos penais relacionados a bolsas de fomento. Essa experiência reforça que, quando há transparência, documentação e atuação de boa-fé, a esfera penal tende sequer a se tornar uma possibilidade concreta. 

Ainda assim, é importante reconhecer que a atuação dos órgãos de persecução penal pode variar ao longo do tempo, e não há como prever se haverá um aumento na abertura de investigações voltadas a bolsistas. De fato, têm sido noticiados alguns casos dessa natureza, que são sérios e merecem acompanhamento atento. Por isso, a prevenção e o acompanhamento jurídico continuam sendo essenciais para evitar que discussões administrativas sejam interpretadas de forma equivocada. 

Cuidados práticos que todo ex-bolsista deve adotar 

✅ Guarde toda a documentação 

✅ Comunique-se com a agência de fomento 

✅ Responda às notificações no prazo 

✅ Busque orientação jurídica desde o início 

No BFA, atuamos com seriedade e equilíbrio em casos que envolvem bolsas de fomento, mobilidade internacional e retorno ao Brasil. 

Nosso trabalho combina análise jurídica com compreensão prática da vida acadêmica e migratória dos nossos clientes. Entre as nossas frentes de atuação estão: 

• Estudo detalhado do histórico de bolsa e dos termos de compromisso; 

• Elaboração de respostas administrativas e defesas técnicas; 

• Orientação sobre regularização junto à Capes, ao CNPq e aos Tribunais de Contas; 

• Consultoria migratória para quem vive ou pretende voltar do exterior. 

Nosso objetivo é oferecer segurança e clareza, permitindo que cada ex-bolsista entenda sua situação real e saiba exatamente quais caminhos seguir — sem alarmismo e com respaldo jurídico sólido. 

A responsabilização penal de ex-bolsistas é uma possibilidade jurídica excepcional, e não uma regra. Cada caso deve ser analisado à luz de suas circunstâncias concretas, com atenção à boa-fé, à comunicação e à documentação apresentada. 

Tratar o tema com equilíbrio é essencial: reconhecer a gravidade potencial de um processo administrativo sem transformar isso em medo desnecessário. 

O BFA Direito Migratório está à disposição para orientar ex-bolsistas e pesquisadores brasileiros no enfrentamento dessas questões, oferecendo tranquilidade, técnica e estratégia jurídica para cada etapa do processo.