Se você recebeu uma notificação da CAPES ou do CNPq solicitando devolução de valores ou apontando alguma inconsistência no cumprimento das obrigações da bolsa, calma.

Essa situação é mais comum do que parece e tem solução.

Antes de tomar qualquer decisão ou pagar o valor cobrado, é importante entender exatamente o que está acontecendo. E sim, há caminhos possíveis.

💡 Por que estão me cobrando?

As razões mais comuns são:

• Desistência do curso sem justificativa formal;
• Trancamento ou abandono sem autorização da instituição;
• Problemas na prestação de contas (como não apresentar relatório final ou comprovação de gastos);
• Descumprimento do famoso “interstício” (aquele período em que você deve permanecer no Brasil após a bolsa no exterior);
• Recebimento de mais de uma bolsa ao mesmo tempo, sem autorização;
• Falhas na comunicação entre o bolsista e a agência de fomento.

📌 Em muitos casos, o bolsista nem sabe exatamente qual foi o problema, porque a cobrança chega sem explicação clara. Mas você tem direito de saber.

📄 Você pode (e deve) se defender

Você não é obrigado(a) a aceitar a cobrança de imediato. Existe um caminho chamado defesa administrativa, em que você pode:

• Pedir acesso ao processo;
• Solicitar prazo para resposta;
• Explicar sua situação;
• Juntar documentos que justifiquem o que aconteceu.

Essa etapa acontece dentro da própria CAPES ou CNPq, antes de qualquer cobrança judicial ou perante o TCU. Se sua defesa for bem feita e se houver fundamento suficiente, o processo pode ser arquivado ou negociado.

⏳ Mas atenção: tem prazo

As notificações costumam dar um prazo de 5 a 10 dias corridos para resposta. Se você não se manifesta, a cobrança pode ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) ou para o Judiciário e aí a situação tende a se tornar mais complexa.

Mesmo que você ainda não tenha todos os documentos em mãos, vale enviar uma manifestação simples pedindo acesso ao processo e prorrogação de prazo. Isso já mostra que você está disposto a resolver.

👩‍⚖️ Preciso de advogado?

A apresentação de defesa administrativa junto à CAPES ou ao CNPq não exige representação obrigatória por advogado. O próprio bolsista pode protocolar manifestações e juntar documentos por meio dos canais das agências.

Mas contar com orientação jurídica pode ser essencial em situações como:

• Quando o motivo da cobrança não está claro ou é juridicamente discutível;
• Quando há risco de o processo ser encaminhado ao TCU;
• Quando há necessidade de articular provas mais complexas (laudos médicos, documentos de vínculo, registros acadêmicos etc.);
• Ou quando se pretende discutir questões como prescrição, boa-fé, erro administrativo ou impossibilidade de devolução.

Em resumo: não é obrigatório, mas pode ser decisivo.

💬 Como funciona a consultoria do BFA

No BFA Direito Migratório, oferecemos um serviço de consultoria jurídica online, voltado especialmente para bolsistas e ex-bolsistas que receberam cobrança de devolução ou estão com dúvidas sobre sua situação.

A reunião é realizada por videochamada, com duração de até 60 minutos, e tem como objetivo:

• Entender com clareza o conteúdo da cobrança;
• Avaliar os riscos concretos do seu caso;
• Orientar sobre os próximos passos, inclusive se for o caso de pedir prazo extra e apresentar defesa.
  Muita gente acha que a situação não é grave — e às vezes, não é mesmo.
  Mas em outros casos, uma resposta apressada ou incompleta pode acelerar o processo de cobrança, ou dificultar sua reversão futura.

Por isso, a consultoria é uma etapa importante para entender o que está em jogo antes de tomar qualquer atitude por conta própria.

Você pode agendar sua consulta diretamente aqui!

Conte com a gente para enfrentar essa etapa com clareza e estratégia.