Registro de filho de brasileiro nascido no exterior: como garantir a nacionalidade brasileira com segurança jurídica
O registro de filho de brasileiro nascido no exterior é o meio mais seguro de assegurar a nacionalidade brasileira originária prevista no artigo 12 da Constituição Federal. Embora o direito esteja constitucionalmente garantido, a sua formalização depende de requisitos formais e da correta organização documental. A ausência de planejamento no momento do registro pode gerar […]
