Nacionalidade brasileira para filho adotivo nascido no exterior: o que decidiu o STF
Em nosso artigo publicado no Migalhas, falamos sobre uma importante decisão do STF sobre nacionalidade brasileira para filho adotivo nascido no exterior, tema que impacta diretamente famílias brasileiras que adotaram crianças fora do Brasil ou que estão em processo de regularização documental após uma adoção internacional. A decisão foi proferida no RE 1.163.774, Tema 1.253 […]
Registro de filho de brasileiro nascido no exterior: como garantir a nacionalidade brasileira com segurança jurídica
O registro de filho de brasileiro nascido no exterior é o meio mais seguro de assegurar a nacionalidade brasileira originária prevista no artigo 12 da Constituição Federal. Embora o direito esteja constitucionalmente garantido, a sua formalização depende de requisitos formais e da correta organização documental. A ausência de planejamento no momento do registro pode gerar […]
