No dia 07 de fevereiro, realizamos um webinar para bolsistas CAPES e CNPq, em parceria com o Núcleo de (Ex-)Bolsistas do Brasil no Exterior, com foco na análise técnica do interstício, da novação e dos riscos de cobrança administrativa e judicial.
O encontro reuniu pesquisadores no Brasil e no exterior para uma conversa aprofundada, baseada em dados concretos, experiência prática acumulada ao longo de mais de 12 anos de atuação na área e leitura estratégica da política pública.
A gravação integral está disponível abaixo.
Assista ao webinar completo
Webinar para bolsistas Brasileiros no Exterior – Interstício, Novação e Cobrança
Recomendamos assistir especialmente à parte dedicada à análise de acórdãos do Tribunal de Contas da União e às orientações práticas sobre organização documental e estruturação de novação.
Panorama atual para bolsistas CAPES e CNPq
Durante o webinar para bolsistas CAPES e CNPq, foram analisados:
- A natureza jurídica da obrigação de retorno (interstício);
- A política de novação vigente na CAPES e no CNPq;
- O crescimento dos processos de tomada de contas especial;
- A atuação do Tribunal de Contas da União;
- Casos de prescrição;
- Julgamentos à revelia;
- Situações de arquivamento após aprovação de novação;
- Riscos decorrentes de confissão de dívida.
Os dados apresentados indicam aumento significativo de processos envolvendo bolsistas, especialmente a partir de 2023 — cenário que exige postura estratégica e acompanhamento técnico.
Interstício: obrigação contratual e limites práticos de discussão
Atualmente, a obrigação de retorno ao Brasil é tratada como cláusula contratual decorrente da assinatura do termo de concessão da bolsa.
Embora existam debates constitucionais possíveis, a experiência prática demonstra que teses genéricas sobre inconstitucionalidade raramente prosperam isoladamente.
A estratégia jurídica eficaz depende de análise individualizada:
- Situação familiar;
- Histórico profissional;
- Contribuições científicas;
- Comunicação com a agência de fomento;
- Fase processual.
Decisões padronizadas tendem a aumentar o risco.
Novação CAPES e CNPq: instrumento relevante, mas tecnicamente limitado
A política de novação representa avanço institucional importante. No entanto, ainda apresenta fragilidades práticas:
- Exigência de vínculo institucional;
- Ausência de reconhecimento automático de contribuições espontâneas pretéritas;
- Dificuldades para bolsistas que já confessaram dívida;
- Falta de transparência plena no acompanhamento processual no CNPq.
Um ponto central discutido foi a necessidade de estruturar propostas com obrigações objetivas, verificáveis e estrategicamente pensadas para futura validação.
A aprovação inicial não é o único risco — o cumprimento será posteriormente reavaliado.
Crescimento das cobranças e responsabilização
A análise de acórdãos do Tribunal de Contas da União demonstra que:
- A maioria dos processos resulta em contas julgadas irregulares com débito;
- Há aumento de decisões reconhecendo prescrição;
- Existem casos de arquivamento após novação;
- Situações pontuais foram encaminhadas ao Ministério Público Federal.
Bolsistas que confessaram dívida para obtenção de carta de não objeção (em especial no contexto migratório) devem ter atenção redobrada, principalmente se houver interrupção de pagamento.
A ausência de defesa técnica pode resultar em:
- Inscrição em dívida ativa;
- Execução fiscal;
- Restrição patrimonial;
- Dificuldades administrativas futuras.
Estratégia preventiva para bolsistas no exterior
Durante o webinar para bolsistas CAPES e CNPq, foram apresentadas recomendações fundamentais:
1. Organizar dossiê completo de comunicações
Guardar todos os e-mails e registros com CAPES e CNPq é essencial para avaliação de prescrição e reconstrução de histórico.
2. Estruturar dossiê de contribuições científicas
Publicações, orientações, participação em bancas, cursos e colaborações devem ser organizadas de forma sistemática.
3. Avaliar tecnicamente cada decisão
Confessar dívida, apresentar novação ou discutir judicialmente são decisões com impactos distintos. A escolha depende do contexto individual.
Experiência consolidada na defesa de bolsistas
O BFA Direito Migratório atua há mais de 12 anos na assessoria jurídica de bolsistas CAPES e CNPq.
Ao longo dessa trajetória:
- Centenas de bolsistas foram atendidos no Brasil e no exterior;
- Casos complexos foram estruturados em tomada de contas especial;
- Teses de prescrição foram reconhecidas;
- Diversos projetos de novação foram acompanhados com sucesso;
- Casos paradigmáticos chegaram ao Supremo Tribunal Federal.
Essa experiência permite uma análise estratégica que vai além da leitura formal das portarias.
Atuamos com uma escuta especializada voltada a um público altamente qualificado, mas que frequentemente se encontra em situação de vulnerabilidade institucional, pressão psicológica e insegurança jurídica.
Bolsistas no exterior lidam simultaneamente com:
- exigências acadêmicas de alto nível,
- decisões migratórias complexas,
- responsabilidades familiares,
- incertezas administrativas perante órgãos públicos brasileiros.
Não se trata apenas de interpretar normas, mas de compreender o impacto real que um processo de cobrança pode gerar na trajetória profissional e pessoal do pesquisador.
Por isso, nossa atuação combina rigor técnico com sensibilidade estratégica: organizamos juridicamente o caso, estruturamos a documentação necessária e orientamos cada passo de forma clara, reduzindo ruído, ansiedade e risco decisório.
Conclusão
O cenário atual exige estratégia jurídica, organização documental e análise técnica individualizada.
Ignorar notificações ou agir sem planejamento pode ampliar significativamente o risco financeiro e patrimonial.
Se você é bolsista ou ex-bolsista e precisa compreender sua situação com segurança técnica, disponibilizamos consultoria específica para esse público:
Agendamento exclusivo para bolsistas:
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