Visto para acompanhar o parceiro na França: casados, união estável e PACS (guia 2027)

Seu parceiro ou sua parceira recebeu uma proposta de trabalho na França, foi transferido pela empresa ou vai estudar lá. A pergunta seguinte é quase sempre a mesma: “E eu, como faço para ir junto?” A resposta curta é que depende de duas coisas: quem é o seu parceiro aos olhos do direito francês (cidadão […]
Justiça suspende inabilitação de proposta de novação da CAPES e determina análise de mérito

Decisão obtida pelo BFA Direito Migratório reconhece, em análise preliminar, indícios de formalismo excessivo na avaliação documental e determina a suspensão de eventual cobrança contra o ex-bolsista. Em decisão proferida em 14 de novembro de 2026, a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu tutela de urgência em ação ajuizada pelo […]
Como abrir conta bancária no Brasil sendo estrangeiro? É preciso ter residência ou CRNM?

Você é estrangeiro, possui CPF e passaporte, mas não consegue abrir uma conta bancária no Brasil porque o aplicativo exige a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)? Essa é uma dificuldade comum. Embora não exista uma exigência geral do Banco Central de apresentação da CRNM para abrir uma conta, muitos bancos brasileiros exigem documentos de […]
Dívidas de ex-bolsistas CAPES e CNPq: como avaliar os novos editais da AGU

A regularização de dívidas de ex-bolsistas CAPES e CNPq voltou ao centro das atenções com os novos editais de transação por adesão divulgados pela Advocacia-Geral da União. A medida interessa diretamente a pesquisadores, mestres, doutores e profissionais que receberam bolsas de estudo ou pesquisa e hoje enfrentam cobranças relacionadas ao descumprimento de obrigações previstas nos […]
Ter um filho no Brasil sendo estrangeiro: o que famílias internacionais precisam organizar além do parto

Quando uma família internacional se prepara para a chegada de um bebê no Brasil, é natural que as primeiras preocupações sejam médicas e práticas: escolher a maternidade, encontrar um obstetra, organizar a viagem, entender os custos e preparar tudo para o nascimento. Mas, quando um ou ambos os pais são estrangeiros, existe uma segunda camada […]
A decisão sobre cidadania italiana pode levar dois anos. Quem tem filhos menores deve esperar?

A decisão europeia sobre as novas regras da cidadania italiana pode levar entre 15 e 24 meses. Depois dessa manifestação, o processo ainda deverá retornar à Corte Constitucional italiana para a continuidade do julgamento. Portanto, uma definição mais completa pode demorar aproximadamente dois anos ou até mais. Para quem já possui a cidadania italiana, essa […]
Nacionalidade portuguesa para filhos de portugueses: quem tem direito e como funciona

A nacionalidade para filhos de cidadãos portugueses é uma das formas mais comuns de obtenção da nacionalidade portuguesa. Contudo, nem todos os filhos de portugueses se enquadram na mesma situação jurídica. Em alguns casos, o direito decorre diretamente da filiação e resulta na atribuição da nacionalidade originária. Em outros, quando o pai ou a mãe […]
Decreto Tajani e cidadania italiana: reforma vai à Justiça da União Europeia

A discussão sobre o Decreto Tajani e a cidadania italiana chegou à Corte de Justiça da União Europeia. Mas isso significa que a nova lei foi anulada? Os processos estão suspensos? Quem nasceu antes da reforma voltou a ter direito ao reconhecimento? Como a decisão envolve conceitos técnicos e vem sendo divulgada com interpretações diferentes, […]
Como contratar profissional estrangeiro no Brasil: vistos, residência e compliance para o RH

Contratar profissional estrangeiro no Brasil exige planejamento migratório, trabalhista e documental. Antes de formalizar a admissão, o RH deve verificar se o profissional possui autorização adequada para residir e trabalhar no país, qual modalidade migratória corresponde à atividade e quais obrigações precisam ser cumpridas pela empresa. Esse cuidado é especialmente importante em multinacionais, startups e […]
Nacionalidade portuguesa para cônjuge: quem tem direito e como funciona

A nacionalidade portuguesa para cônjuge não é concedida automaticamente pela celebração do casamento. Embora o vínculo conjugal com um cidadão português possa fundamentar um pedido de aquisição da nacionalidade, o interessado precisa cumprir os requisitos legais, apresentar uma declaração de vontade e demonstrar que não existem impedimentos aplicáveis ao caso. Por isso, é importante distinguir […]