Edital CAPES nº 26/2025: segunda chamada para Novação CAPES
A segunda chamada do Edital CAPES nº 26/2025 representa uma nova oportunidade para bolsistas e ex-bolsistas no exterior que possuem obrigação de retorno ou interstício pendente perante a CAPES. A chamada integra a Política de Novação da CAPES, regulamentada pela Portaria CAPES nº 287/2023, e permite, em determinadas situações, a substituição da obrigação original de […]
Sua sentença brasileira precisa valer em Portugal: o que é homologação e como funciona
Você se divorciou no Brasil e agora precisa atualizar seu estado civil em Portugal? Fez um inventário no Brasil, mas existem bens ou herdeiros em território português? Tem uma decisão brasileira sobre guarda, visitas, alimentos ou reconhecimento de paternidade que precisa produzir efeitos perante autoridades portuguesas? Nessas situações, é comum surgir a dúvida: uma sentença […]
BFA participa da celebração do Dia da Europa 2026 em Belo Horizonte
Na última segunda-feira, 11/05/2026, a cofundadora do BFA Direito Migratório, Evânia França, esteve presente na celebração do Dia da Europa 2026, realizada nos jardins do Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. O evento, institucional e restrito a convidados, reuniu representantes do Corpo Consular da União Europeia, incluindo Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Portugal […]
Residência não lucrativa na Espanha: como morar legalmente no país sem trabalhar
A residência não lucrativa na Espanha é uma modalidade indicada para estrangeiros que desejam viver no país com recursos próprios, sem exercer atividade profissional ou econômica em território espanhol. Para aposentados, investidores, empresários, titulares de rendimentos no exterior e pessoas com patrimônio consolidado, esse visto pode ser uma alternativa estratégica de residência legal — desde […]
Nacionalidade brasileira para filho adotivo nascido no exterior: o que decidiu o STF
Em nosso artigo publicado no Migalhas, falamos sobre uma importante decisão do STF sobre nacionalidade brasileira para filho adotivo nascido no exterior, tema que impacta diretamente famílias brasileiras que adotaram crianças fora do Brasil ou que estão em processo de regularização documental após uma adoção internacional. A decisão foi proferida no RE 1.163.774, Tema 1.253 […]
Quem escolhe pertencer merece ser acolhido
Por Clarissa Barroso e Evânia FrançaAdvogadas e sócias-fundadoras do BFA Direito Migratório Há algo de profundamente humano no ato de migrar. Quem deixa seu país carrega consigo não apenas malas e documentos, mas um projeto de vida inteiro — a decisão de construir raízes em outro lugar, de aprender uma nova rotina, de pertencer. É […]
Dívida com CAPES ou CNPq: nova portaria dá espaço para negociação com desconto
A nova regra da AGU abre uma possibilidade real de negociação, mas sua aplicação depende da adesão de CAPES e CNPq — e não se aplica a todos os casos. Se você foi bolsista no exterior — pela CAPES ou pelo CNPq — e hoje está lidando com uma cobrança que parece não ter saída, […]
Guia para ex-bolsistas CAPES e CNPq no exterior: interstício, cobrança, novação e defesa administrativa
Este guia foi criado para ex-bolsistas CAPES e CNPq no exterior que precisam entender, com mais clareza, temas como interstício, cobrança administrativa, novação, defesa administrativa, parcelamento e risco de encaminhamento ao TCU. Em muitos casos, a dúvida não começa com uma cobrança formal, mas com a sensação de que uma situação antes administrável — como […]
Lei da Nacionalidade Portuguesa: regras em vigor, últimas alterações e controvérsias em 2026
A legislação portuguesa de nacionalidade passou por alterações relevantes nos últimos anos, com impacto direto sobre estrangeiros, descendentes de portugueses, residentes em Portugal e famílias que buscam entender os critérios atuais para aquisição da cidadania. Neste artigo, reunimos o estado atual da lei da nacionalidade portuguesa em 2026, com foco nas regras em vigor, nas […]
Brazil Digital Nomad Visa: Can You Apply While in Brazil as a Tourist?
The Brazil digital nomad visa has become a legally viable pathway for foreign nationals who wish to remain in the country while working remotely for clients or employers abroad. A common question arises for those in Brazil: is it possible to transition from tourist status to a residence permit without leaving the country? This article […]
