Como abrir conta bancária no Brasil sendo estrangeiro? É preciso ter residência ou CRNM?

Você é estrangeiro, possui CPF e passaporte, mas não consegue abrir uma conta bancária no Brasil porque o aplicativo exige a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)? Essa é uma dificuldade comum. Embora não exista uma exigência geral do Banco Central de apresentação da CRNM para abrir uma conta, muitos bancos brasileiros exigem documentos de […]

Dívidas de ex-bolsistas CAPES e CNPq: como avaliar os novos editais da AGU

A regularização de dívidas de ex-bolsistas CAPES e CNPq voltou ao centro das atenções com os novos editais de transação por adesão divulgados pela Advocacia-Geral da União. A medida interessa diretamente a pesquisadores, mestres, doutores e profissionais que receberam bolsas de estudo ou pesquisa e hoje enfrentam cobranças relacionadas ao descumprimento de obrigações previstas nos […]

Nacionalidade portuguesa para filhos de portugueses: quem tem direito e como funciona

A nacionalidade para filhos de cidadãos portugueses é uma das formas mais comuns de obtenção da nacionalidade portuguesa. Contudo, nem todos os filhos de portugueses se enquadram na mesma situação jurídica. Em alguns casos, o direito decorre diretamente da filiação e resulta na atribuição da nacionalidade originária. Em outros, quando o pai ou a mãe […]

Decreto Tajani e cidadania italiana: reforma vai à Justiça da União Europeia

A discussão sobre o Decreto Tajani e a cidadania italiana chegou à Corte de Justiça da União Europeia. Mas isso significa que a nova lei foi anulada? Os processos estão suspensos? Quem nasceu antes da reforma voltou a ter direito ao reconhecimento? Como a decisão envolve conceitos técnicos e vem sendo divulgada com interpretações diferentes, […]

Como contratar profissional estrangeiro no Brasil: vistos, residência e compliance para o RH

Contratar profissional estrangeiro no Brasil exige planejamento migratório, trabalhista e documental. Antes de formalizar a admissão, o RH deve verificar se o profissional possui autorização adequada para residir e trabalhar no país, qual modalidade migratória corresponde à atividade e quais obrigações precisam ser cumpridas pela empresa. Esse cuidado é especialmente importante em multinacionais, startups e […]

Nacionalidade portuguesa para cônjuge: quem tem direito e como funciona

A nacionalidade portuguesa para cônjuge não é concedida automaticamente pela celebração do casamento. Embora o vínculo conjugal com um cidadão português possa fundamentar um pedido de aquisição da nacionalidade, o interessado precisa cumprir os requisitos legais, apresentar uma declaração de vontade e demonstrar que não existem impedimentos aplicáveis ao caso. Por isso, é importante distinguir […]

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