Em 20 de maio de 2025, a Itália aprovou definitivamente o Decreto-Lei nº 36/2025, trazendo alterações significativas nas regras de reconhecimento da cidadania italiana por descendência (jus sanguinis).

Essas mudanças impactam diretamente milhares de brasileiros descendentes de italianos. Neste artigo, explicamos o que mudou, como era anteriormente e a importância de contar com assessoria especializada para garantir seus direitos.

O Que Mudou com a Nova Lei?

Limitação de Gerações

Antes, a cidadania italiana podia ser transmitida sem limite de gerações, desde que a linha de descendência fosse comprovada. Agora, o reconhecimento está restrito a filhos e netos de italianos. Bisnetos e descendentes mais distantes só poderão obter a cidadania se já tiverem iniciado o processo antes de 28 de março de 2025.

Exclusividade da Cidadania Italiana

O ascendente italiano deve ter possuído exclusivamente a cidadania italiana até a data de sua morte. Se ele adquiriu outra nacionalidade, como a brasileira, isso pode impedir o reconhecimento da cidadania pelos descendentes.

Fim dos Pedidos de Cidadania pelos Consulados

Os consulados italianos não vão mais aceitar novos pedidos de cidadania por descendência. Eles vão se dedicar apenas ao atendimento de quem já tem cidadania italiana reconhecida.

Mas isso não significa o fim da cidadania por descendência. Em vez dos consulados, será criado um órgão central em Roma para cuidar dos pedidos de forma administrativa. Outra opção continua sendo o processo pela via judicial, feito diretamente na Itália.

Prazo de 1 Ano para Registrar Filhos Menores

O decreto introduz prazos específicos para o registro de filhos menores de cidadãos italianos. Para menores que já haviam nascido na data de entrada em vigor da lei (29 de março de 2025), a declaração para o reconhecimento de sua cidadania pode ser feita até 31 de maio de 2026. O não cumprimento deste prazo resultará na perda do direito à cidadania italiana para essas crianças. Esta informação alinha-se com o que foi apresentado no artigo original.  

Para crianças nascidas após 27 de março de 2025, a regra é que devem ser registradas como cidadãos italianos dentro de um ano de seu nascimento, desde que seus pais já sejam cidadãos italianos reconhecidos.  

A Importância de uma Assessoria Especializada

Diante dessas mudanças, contar com uma assessoria especializada em cidadania italiana torna-se essencial. Advogados experientes podem orientar sobre:

• Análise de Elegibilidade: Verificar se você ainda se enquadra nos critérios para obtenção da cidadania.
• Documentação Correta: Auxiliar na reunião e tradução dos documentos necessários.
• Ações Judiciais: Ingressar com processos judiciais na Itália, quando aplicável.
• Cumprimento de Prazos: Garantir que todos os prazos legais sejam respeitados, evitando a perda de direitos.

As novas regras da cidadania italiana impõem restrições significativas, mas ainda há caminhos para garantir seus direitos. É fundamental agir rapidamente e buscar orientação profissional para navegar nesse novo cenário legal.

Se você é descendente de italianos e deseja obter ou transmitir a cidadania, entre em contato com uma assessoria especializada para avaliar seu caso e iniciar o processo o quanto antes.

Para mais informações e atualizações sobre cidadania italiana, continue acompanhando nosso blog.

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