Por Nina Álvares

Nos últimos dias, circularam diversas notícias sobre alterações na Lei da Nacionalidade Portuguesa, especialmente em relação a três pontos sensíveis:

• a ampliação do tempo mínimo de residência para solicitar a nacionalidade por naturalização;
• a mudança nos critérios para filhos de migrantes nascidos em Portugal; e
• o encerramento do regime especial voltado aos descendentes de judeus sefarditas.

Essas alterações — ainda em fase de tramitação — geraram preocupação em muitas famílias estrangeiras que vivem em Portugal e pensam no futuro dos filhos nascidos no país. Mas afinal, o que realmente muda e quem pode ser afetado?

O que o novo projeto propõe

O texto aprovado na Assembleia da República endurece os requisitos para que filhos de migrantes nascidos em Portugal possam adquirir a nacionalidade.
Atualmente, é possível solicitar a cidadania portuguesa se um dos pais tiver residência legal há pelo menos um anono momento do nascimento.
Com o novo projeto, o tempo exigido passa a ser de cinco anos, além de ser necessária uma declaração expressa de vontade em favor da nacionalidade portuguesa.

Outra alteração importante está relacionada à naturalização por tempo de residência em Portugal.
Hoje, podem requerer a nacionalidade pessoas com cinco anos de residência legal no país.
A proposta amplia esse período para:

• sete anos para cidadãos de países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa); e
• dez anos para cidadãos de outras nacionalidades.

Além disso, o projeto revoga o regime especial de naturalização de descendentes de judeus sefarditas, criado em 2015 e que permitiu a milhares de pessoas obterem a cidadania portuguesa com base em sua origem familiar.

O que ainda pode mudar

Apesar de o projeto ter sido aprovado pelo Parlamento, as alterações ainda precisam ser promulgadas pelo Presidente da República — e, em outros momentos, propostas semelhantes não chegaram a ser confirmadas.

Isso significa que, por enquanto, as mudanças não estão em vigor e ainda podem sofrer ajustes antes de se tornarem lei.

E os filhos de cidadãos portugueses ou descendentes de sefarditas?

É importante destacar que, até o momento, não há impacto direto para os filhos de cidadãos portugueses — inclusive aqueles cuja cidadania foi obtida pelo regime dos sefarditas.
Ou seja, se um dos pais já é português, o direito à nacionalidade dos filhos continua protegido, conforme as regras atuais.

O que fazer agora

Por enquanto, nada muda de forma imediata. O projeto ainda precisa ser promulgado pelo Presidente da República, e há precedentes de propostas semelhantes que foram vetadas ou alteradas nessa etapa.
Ou seja: não é hora de desespero — é hora de acompanhar com atenção.

Se você vive em Portugal, o ideal é garantir que a situação da sua família esteja bem documentada: manter atualizados os registros de residência legal, conservar os comprovantes de permanência e evitar qualquer lacuna documental que possa gerar dúvidas em futuros pedidos de nacionalidade.

Já quem não vive em Portugal, mas aguarda o resultado de um pedido de cidadania portuguesa pelo regime dos judeus sefarditas — especialmente processos protocolados em 2021 ou 2022 — deve ficar tranquilo.
Mesmo com o anúncio da revogação desse regime, os pedidos apresentados antes da entrada em vigor da nova lei continuam válidos. Isso significa que os processos já em análise não serão automaticamente rejeitados.

É possível que, com o debate em torno da nova lei, os serviços passem por ajustes internos ou ganhem um ritmo diferente de análise. Por isso, acompanhar de perto o andamento do processo e manter contato com o escritório responsável continua sendo a melhor estratégia.

Acompanhar com informação e segurança

No BFA Direito Migratório, acompanhamos de forma técnica e contínua as alterações legislativas em Portugal e na União Europeia, sempre com base em fontes oficiais e atualização jurídica.

Somos advogadas inscritas em Portugal e no Brasil, com atuação especializada em Direito Internacional e Nacionalidade Portuguesa — o que nos permite orientar famílias binacionais e expatriados com precisão, sem simplificações nem promessas irreais.

Nosso compromisso é traduzir mudanças complexas em informação segura e atualizada, ajudando quem vive entre países a se planejar juridicamente em um cenário em constante transformação.