Há mais de 12 anos, a defesa de bolsistas e ex-bolsistas brasileiros no exterior diante de notificações e cobranças relacionadas a bolsas faz parte do nosso trabalho cotidiano. Ao longo desse período, acompanhamos de forma contínua a evolução institucional desses procedimentos administrativos, seus fundamentos jurídicos e os impactos concretos que produzem na vida acadêmica, profissional e financeira de quem vive fora do Brasil.
É a partir dessa experiência acumulada — construída em casos reais, ao longo de diferentes fases das políticas públicas de fomento — que promovemos este webinar gratuito, voltado a bolsistas e ex-bolsistas que receberam notificações, cartas ou comunicações administrativas e se perguntam: isso já é uma cobrança? Preciso responder agora? Em que fase estou? Existe espaço para regularização ou novação? O que pode acontecer a partir daqui?
A proposta é oferecer uma conversa aberta, técnica e responsável, baseada na prática jurídica. Não se trata de respostas padronizadas, mas de compartilhar leituras, pontos de atenção e caminhos possíveis — inclusive quando a novação se apresenta como estratégia juridicamente adequada — sempre respeitando as particularidades de cada situação.
Notificações e cobranças de bolsistas brasileiros: uma evolução institucional em curso
As comunicações administrativas envolvendo bolsas no exterior não são um fenômeno pontual ou recente, mas integram um processo contínuo de aprofundamento dos mecanismos de controle e revisão, especialmente em relação a programas concedidos em contextos normativos distintos, como ocorreu com iniciativas de grande escala.
Historicamente, muitos programas de mobilidade internacional foram implementados sem critérios claros de regularização, retorno institucional ou alternativas viáveis ao retorno físico ao Brasil, o que gerou lacunas normativas relevantes. Com o passar dos anos, essas lacunas passaram a ser enfrentadas por meio de notificações administrativas, tomadas de contas e, em alguns casos, cobranças formais.
Em muitos desses casos, especialmente quando há evolução para tomadas de contas e cobranças formais, o Tribunal de Contas da União (TCU) passa a desempenhar um papel central na análise da legalidade, legitimidade e economicidade das bolsas concedidas. Esse tema, inclusive, já foi analisado em profundidade em conteúdo específico do escritório sobre a atuação do TCU nas cobranças de ex-bolsistas, disponível para leitura no blog.
Nesse contexto, a atuação de órgãos de controle e a evolução da jurisprudência passaram a incorporar leituras mais complexas sobre legalidade, legitimidade e economicidade, abrindo espaço para estratégias de defesa mais técnicas e para soluções como a novação administrativa, quando juridicamente cabível.
Compreender em que momento do processo cada pessoa se encontra, quais riscos estão efetivamente colocados e quais alternativas podem ser avaliadas faz diferença concreta na condução do caso.
Organização
Evento organizado pelo BFA Direito Migratório, escritório com mais de 12 anos de atuação na defesa de bolsistas brasileiros no exterior, em parceria com o
Núcleo de Vivências, Estudos e Lutas de (Ex-)Bolsistas do Brasil no Exterior.
O BFA atua de forma estratégica em processos administrativos junto a órgãos como CAPES e CNPq, incluindo notificações, tomadas de contas, cobranças e estruturação de soluções jurídicas viáveis, sempre com análise individualizada e prudência técnica.
Palestrante
Clarissa Barroso
Advogada e cofundadora do BFA Direito Migratório, com atuação há mais de 13 anos em casos envolvendo bolsas no exterior. Possui ampla experiência no acompanhamento de notificações administrativas, tomadas de contas, cobranças e estratégias jurídicas voltadas à regularização e à novação, acompanhando de perto situações concretas vividas por bolsistas e ex-bolsistas brasileiros.
Mediação
Pelo Núcleo de (Ex-)Bolsistas do Brasil no Exterior:
- Frederico Barros
- Guilherme Dellagustin
Temas que orientam a conversa
- Questões atuais enfrentadas por bolsistas e ex-bolsistas brasileiros
- Como notificações e comunicações administrativas costumam evoluir
- Pontos de atenção que têm feito diferença na prática
- Quando a novação pode ser considerada como alternativa jurídica
- Espaço aberto para perguntas reais do público
Para quem este webinar é indicado
- Bolsistas brasileiros no exterior
- Ex-bolsistas que receberam notificações ou cobranças
- Pessoas que avaliam possibilidades de regularização, negociação ou novação
- Interessados em compreender o tema a partir de experiência jurídica consolidada, sem alarmismo
Evento online | Microsoft Teams
Participação gratuita, mediante inscrição prévia no link oficial do evento:
Conclusão
Para quem enfrenta notificações e cobranças de bolsistas brasileiros no exterior, compreender o estágio do procedimento e as alternativas jurídicas possíveis é essencial para decisões mais seguras. Este webinar é um convite à informação qualificada e à reflexão estratégica.
Se, após a conversa, fizer sentido analisar o seu caso de forma individualizada, a equipe do BFA Direito Migratório está disponível para atendimento. Fale conosco diretamente pelo WhatsApp.
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