A decisão de residir em Portugal envolve mais do que escolher um visto. Ela exige Planejamento Migratório Estratégico, com análise cuidadosa da legislação portuguesa e das regras aplicáveis pela AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo).
No BFA Direito Migratório, conduzimos essa transição por meio de uma estrutura de advocacia especializada. Atuamos na instrução técnica de processos que, embora possam, na maioria das vezes, ser iniciados diretamente pelo cidadão nos canais oficiais (Consulados e AIMA), ganham previsibilidade e segurança jurídica quando submetidos a uma análise profissional prévia.
O Planejamento Migratório não é burocracia — é organização estratégica.
1. Categorias de Autorização de Residência
O primeiro passo é compreender qual categoria de residência corresponde, de fato, à realidade do requerente.
A escolha inadequada do visto costuma gerar exigências, atrasos ou até indeferimentos. Para entender qual modalidade se aplica ao seu perfil, consulte nosso Guia Estratégico para Escolher o Visto Mais Adequado em Portugal. Por isso, a análise deve considerar renda, atividade profissional e estrutura familiar.
Visto D2 (Empreendedor)
O Visto D2 é indicado para quem pretende desenvolver atividade empresarial em Portugal. Para muitos investidores, o primeiro passo prático dessa jornada é entender como abrir uma empresa em Portugal como brasileiro, garantindo que a estrutura societária esteja alinhada aos requisitos migratórios.
A análise não se limita à constituição formal da empresa. É necessário avaliar viabilidade econômica, coerência do plano de negócios e inserção no ambiente regulatório português.
A atuação do BFA nesse contexto é desenvolvida por advogadas inscritas na Ordem dos Advogados em Portugal e associadas à Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil – Minas Gerais, o que proporciona uma leitura institucional qualificada das relações empresariais entre os dois países. Veja os detalhes técnicos sobre os requisitos do Visto D2 em Portugal.
Visto D7 (Rendimentos Próprios)
Aplicável a quem possui rendimentos estáveis, como aposentadoria ou receitas provenientes de aluguéis e investimentos. Além da comprovação financeira, é importante avaliar como essa estrutura permitirá eventual reagrupamento familiar. Saiba mais sobre o visto D7.
Visto D8 (Trabalho Remoto)
Voltado a profissionais que trabalham remotamente para empresas ou clientes fora de Portugal. A documentação deve demonstrar vínculo contratual e renda compatível com as exigências legais. aiba quem pode solicitar o Visto D8 para Nômades Digitais em Portugal.
2. Planejamento Familiar e Homologação de Sentença Estrangeira em Portugal
A residência muitas vezes envolve toda a família. Em alguns casos, decisões judiciais tomadas no Brasil — como divórcios ou adoções — precisam ser reconhecidas em Portugal para produzir efeitos legais no país.
Esse reconhecimento ocorre por meio da Homologação de Sentença Estrangeira em Portugal, um procedimento judicial realizado perante o Tribunal da Relação. Por se tratar de uma ação judicial, a representação é necessariamente realizada por advogadas inscritas na Ordem dos Advogados em Portugal, garantindo a regularidade técnica e a validade processual do ato.
3. Atuação Profissional e Inserção Institucional
O BFA Direito Migratório atua exclusivamente por meio de advogadas em Portugal, devidamente inscritas na Ordem dos Advogados. Essa condição assegura legitimidade para atuação perante tribunais e autoridades migratórias.
Conclusão
O Planejamento Migratório para Portugal deve ser conduzido com análise individualizada e visão estratégica.
Se você está avaliando a mudança para Portugal, o primeiro passo é organizar juridicamente o projeto.
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