O visto D2 em Portugal é uma autorização de residência destinada a cidadãos estrangeiros que pretendem empreender ou exercer atividade profissional liberal no país. Embora inserido na política portuguesa de atração de investimento e talento internacional, o Visto D2 exige planejamento migratório, análise jurídica do projeto e adequação à realidade econômica portuguesa.

O que é o Visto D2?

O Visto D2 é um visto de residência para empreendedores e profissionais liberais. Permite a residência em Portugal com base na abertura de um negócio, na expansão de uma empresa existente ou no exercício de atividade profissional liberal, desde que apoiado por um plano de negócios viável e alinhado com a realidade económica portuguesa.

Quem pode pedir o Visto D2?

Podem solicitar o Visto D2:

• estrangeiros que pretendam abrir uma empresa ou expandir um negócio em Portugal;
• profissionais liberais que desejem exercer a sua atividade no país;
• empreendedores com projeto economicamente viável e capacidade de contribuição para a economia local.

Importa distinguir o Visto D2 de outras modalidades de residência em Portugal. Para profissionais que exercem atividade exclusivamente de forma remota, sem atuação econômica local, o enquadramento jurídico pode ser distinto.

Preciso ter NIF?

Sim. O Número de Identificação Fiscal (NIF) é essencial para o processo do Visto D2, sendo necessário para abertura de conta bancária, constituição de empresa ou exercício de atividade como profissional liberal em Portugal.

Preciso ter endereço em Portugal?

Sim. É necessário apresentar comprovativo de alojamento em Portugal, como contrato de arrendamento, termo de responsabilidade ou documento equivalente, demonstrando onde o requerente pretende residir durante o período inicial no país.

Qual a importância do plano de negócios para o Visto D2?

O plano de negócios é um dos elementos centrais do pedido e deve ser analisado de forma global, considerando a viabilidade económica, a sustentabilidade do projeto e a sua adequação ao contexto português. A estrutura, o conteúdo e o grau de detalhe do plano variam conforme o perfil do requerente e a natureza da atividade proposta.

Para profissionais liberais, o plano deve evidenciar a natureza da atividade, o mercado de atuação, a projeção de rendimentos e a integração no contexto português.

Quais documentos devem ser apresentados?

Em regra, são exigidos:

• passaporte válido;
• formulário de pedido de visto;
• certidão de antecedentes criminais;
• seguro de saúde;
• NIF português;
• comprovativo de alojamento em Portugal;
• plano de negócios;
• comprovativos de meios financeiros;
• documentação relativa à abertura da empresa ou ao exercício da atividade como profissional liberal.

A lista pode variar conforme o local de apresentação do pedido.

É possível levar a família?

Sim. O Visto D2 permite o reagrupamento familiar, possibilitando que cônjuge e filhos dependentes acompanhem o titular e obtenham autorização de residência em Portugal. Mas, atenção, dependendo da origem e da natureza dos rendimentos familiares, outros modelos de residência em Portugal podem ser mais adequados.

O visto D2 em Portugal pressupõe a construção de uma base jurídica consistente para o exercício de atividade econômica no país, seja por meio do empreendedorismo, seja como profissional liberal. A viabilidade do pedido depende da adequação do projeto à legislação aplicável e da coerência entre os elementos apresentados.

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