Novo edital de Política de Novação Capes para Bolsistas e Ex-Bolsistas no Exterior | Edital n° 10/2025
O Edital selecionará propostas de bolsistas e/ou ex-bolsistas no âmbito da Portaria nº 287/2023, para possibilitar a novação da obrigação referente ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao da bolsa no exterior. Tipo de política Novação Objetivo São objetivos da Política de Novação: I – continuidade da contribuição dos ex-bolsistas para a Educação, […]
Posso perder meu passaporte por dívidas com a CAPES e o CNPq?
Recentemente, o STF decidiu pela constitucionalidade de um artigo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em […]
Como calcular a dívida de ex-bolsista com a CAPES?
Ao longo dos últimos nove anos em que atuamos nessa área, nós aprendemos que nossos clientes precisam de informação de qualidade que dê suporte à tomada de decisões, já que, infelizmente, os órgãos de fomento não têm clareza alguma ao lidar com as questões jurídicas que envolvem o recebimento e prestação de contas das bolsas. […]
