Decisão inédita: STF extingue dívida de ex-bolsista do CNPq que não retornou ao Brasil e declara prescrição de 5 anos para o caso
Em decisão inédita, na última quarta-feira (dia 29/05/2024), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a prescrição de dívida de ex-bolsista internacional CNPq que não retornou ao Brasil na data prevista após conclusão de seu doutorado. A dívida cobrada do ex-bolsista, com acréscimo de juros e multa, ultrapassava a quantia de R$ 831.236,34. O BFA acompanhou […]
Posso perder meu passaporte por dívidas com a CAPES e o CNPq?
Recentemente, o STF decidiu pela constitucionalidade de um artigo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em […]
Decisão inédita: STF extingue dívida de ex-bolsista do CNPq que não retornou ao Brasil e declara prescrição de 5 anos para o caso
Em decisão inédita, na última quarta-feira (dia 29/05/2024), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a prescrição de dívida de ex-bolsista internacional CNPq que não retornou ao Brasil na data prevista após conclusão de seu doutorado. A dívida cobrada do ex-bolsista, com acréscimo de juros e multa, ultrapassava a quantia de R$ 831.236,34. O BFA acompanhou […]
