Resumo do artigo
O governo brasileiro ampliou sua política de acolhimento por meio do visto humanitário, agora também disponível para pessoas em situação de vulnerabilidade na Síria. Essa é uma iniciativa fundamental para garantir proteção e novas oportunidades a quem foi afetado pelo longo conflito armado no país.
O que é o visto humanitário?
Diferente do asilo político, o visto humanitário não está vinculado a critérios étnicos, religiosos ou geográficos. Trata-se de um instrumento de proteção internacional que permite a entrada regular e segura no Brasil de pessoas forçadas a deixar suas casas em razão de conflitos armados, desastres naturais ou violações graves de direitos humanos.
Desde 2017, esse tipo de visto já vinha sendo emitido nos consulados brasileiros em países como Líbano, Turquia, Jordânia e Egito. Agora, passa a ser possível solicitá-lo também diretamente na Embaixada do Brasil em Damasco, ampliando o acesso à proteção.
Quem pode solicitar?
Todas as pessoas em situação de vulnerabilidade na Síria, que tenham sido afetadas ou deslocadas pelo conflito armado, podem solicitar o visto humanitário. A aprovação depende de análise feita pelas autoridades brasileiras.
O que esse visto permite?
Pessoas que tiverem o visto aprovado poderão se mudar legalmente para o Brasil com autorização de residência permanente, tendo a chance de reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.
O que não está incluído?
É importante destacar que o governo brasileiro não oferece passagens aéreas nem moradia temporária. Por isso, é necessário que a pessoa solicitante e sua família estejam preparadas para cobrir os custos relacionados à viagem e ao processo de adaptação no país.
Como solicitar?
A solicitação deve ser feita por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Embaixada. Todas as orientações estão disponíveis no site oficial da embaixada brasileira em Damasco.
Como buscar apoio jurídico?
No BFA Direito Migratório, acreditamos que todas as pessoas devem ter o direito de viver com dignidade e liberdade, sendo quem são, em qualquer lugar do mundo.
Nossa equipe oferece assessoria migratória especializada para pessoas em situação de vulnerabilidade, auxiliando em todas as etapas do processo: análise de elegibilidade, organização da documentação, preenchimento de formulários e orientações sobre o acolhimento no Brasil.
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